TERMOS DE USO

1. Introdução ao Termo de Uso do Site

Os presentes termos e condições gerais de uso (“Termo de Uso”) regem o uso do Site ConectaBaby (https://www.conectababy.com.br) e a participação no Programa de Afiliados da Conecta Baby.

A Conecta Baby é uma marca de propriedade da Dorel Comércio e Serviços LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 19.927.452/0001-41 e com sede na Avenida Doutor Nilo Peçanha, 1516 A 1582 - Parque Dos Rodoviários, Campos Dos Goytacazes, RJ - 28030-035 [“Dorel”].

Estes Termos de Uso se aplicam a todas as pessoas inscritas no Programa de Afiliados da Conecta Baby.

2. Definições

• 2.1. Para exata compreensão e interpretação dos direitos e obrigações previstos no presente instrumento, são adotadas as seguintes definições:

  • 2.1.1. Cadastro: formulário cadastral disponível no site da Conecta Baby, para inscrição no Programa de Afiliados;
  • 2.1.2. Cookies: trechos de informações formados somente por texto que um site ou aplicativo transfere para o disco rígido de um indivíduo ou outro equipamento de navegação em site para fins de manutenção de registros. Os cookies permitem ao site ou aplicativo recordar informações importantes que irão tornar a sua utilização do site/app mais conveniente;
  • 2.1.3. Login: nome de usuário disponível para acesso à área logada do site/plataformas da Conecta Baby;
  • 2.1.4. Senha: sequência alfanumérica criada pelo usuário para acessar a área logada do site/plataformas da Conecta Baby;
  • 2.1.5. Afiliado: pessoa física ou jurídica cadastrada no Programa de Afiliados Conecta Baby;
  • 2.1.6. Programa de Afiliados: programa de que tratam estes Termos de Uso.

3. Dos Termos de Uso

• 3.1. O presente Termo de Uso estabelece obrigações contratadas de livre e espontânea vontade, por tempo indeterminado, entre a Dorel, representando a marca Conecta Baby, e os inscritos no Programa de Afiliados.
• 3.2. A submissão de cadastro, por meio do preenchimento do formulário disponibilizado no site da Conecta Baby, implica na aceitação integral destes Termos de Uso.
• 3.3. É condição expressa da submissão da inscrição no Programa de Afiliados a leitura destes Termos de Uso e a manifestação de vontade livre, informada e inequívoca, vindo a concordar com os presentes Termos de Uso, por meio do preenchimento de checkbox.
• 3.4. O Afiliado é o único responsável pela veracidade, integridade, legalidade e correção das informações por ela prestadas ou compartilhadas durante a sua participação no Programa de Afiliados, podendo responder civil e/ou criminalmente em decorrência de eventual inveracidade.
• 3.5. Os Afiliados, no âmbito do Programa de Afiliados da Conecta Baby, também estarão sujeitos a todos os avisos, regulamentos de uso, instruções, políticas e/ou qualquer outro regulamento editado e devidamente publicado no site da Conecta Baby ou enviados para os canais de contato informados pelo Afiliado.
• 3.6. Ainda que firmado por meio eletrônico, os presentes Termos de Uso se constituem em um Contrato com validade e eficácia jurídica plena, em conformidade com a legislação civil brasileira.

4. Do Cadastro

• 4.1. O Programa de Afiliados da Conecta Baby é destinado exclusivamente a profissionais do universo materno-infantil maiores de 18 (dezoito) anos.
• 4.2. Todas as inscrições serão avaliadas pela Conecta Baby, podendo ser rejeitadas a seu exclusivo critério, sem que haja obrigação por parte da Dorel ou da Conecta Baby de justificar a decisão.
• 4.3. Para se inscrever no Programa de Afiliados, o interessado deverá preencher um formulário de Cadastro. Para tanto, compromete-se a fornecer informações verdadeiras, exatas, atuais e completas, conforme solicitado no formulário de cadastro, e a atualizar as informações sempre que houver mudanças em qualquer um dos dados. Caso não o faça, considerar-se-ão válidos todos os avisos e notificações encaminhados para os endereços constantes em nossos cadastros.
• 4.4. O Afiliado deverá apresentar comprovação da sua atuação profissional. A Dorel se reserva o direito de requerer complementação dessas informações a qualquer momento.

5. Funcionamento do Programa de Afiliados

• 5.1. Aprovado o cadastro, o Titular obterá, no endereço de e-mail indicado no Cadastro, um cupom personalizado de desconto a ser compartilhado com as suas clientes, para fins de recebimento de comissões sobre as vendas realizadas com o seu cupom.
• 5.2. O cupom do afiliado será idêntico ao utilizado pelo Afiliado no seu perfil do Instagram.
• 5.3. O cupom pode ser utilizado em todos os sites das marcas participantes, indicadas no site da Conecta Baby.
• 5.4. O Afiliado poderá compartilhar o seu cupom para uso por parte dos seus clientes, gerando benefícios para ambos.

6. Benefícios do Programa de Afiliados

• 6.1. O cupom do Afiliado irá conceder ao cliente final que o utilize um desconto de até 20% (vinte por cento) nos produtos das marcas participantes. O desconto específico concedido para cada marca pode ser conferido no site da Conecta Baby.

  • 6.1.1. Os descontos disponibilizados aos clientes finais podem ser cumulados com o desconto concedido para o pagamento no Pix, se houver.
  • 6.1.2. Os descontos podem ser revisados, reavaliados e ajustados a qualquer momento, sem aviso prévio.

• 6.2. O Afiliado receberá uma comissão de 5% (cinco por cento) sobre as vendas realizadas com o seu cupom.

  • 6.2.1. As regras de comissionamento podem ser ajustadas conforme necessidade, sendo os Afiliados notificados previamente.

7. Monitoramento das Indicações e Comissões

• 7.1. O Afiliado possuirá um Login e Senha para acesso à área logada do site da Conecta Baby, onde poderá acessar informações sobre suas indicações, saldos de comissões e benefícios disponíveis.

  • 7.1.1. O Login e a Senha do Afiliado são de uso estritamente pessoal e não devem ser compartilhados com terceiros. A guarda, o sigilo e a utilização do Login e Senha do Afiliado são de sua exclusiva responsabilidade, se comprometendo a fazer um uso diligente, bem como a não os colocar à disposição de terceiros não autorizados.

8. Regras específicas

• 8.1. Uso do cupom: cada Afiliado possuirá apenas um cupom. O cupom é de uso exclusivo, devendo ser utilizado apenas pelo respectivo Afiliado nas suas vendas.
• 8.2. Validade do cupom: o cupom tem validade de 6 (seis) meses após a ativação, podendo ser renovado mediante novas comprovações.
• 8.3. Promoções: a participação em promoções específicas deve ser previamente aprovada pela administração do programa
• 8.4. Fiscalização: a Conecta Baby se reserva o direito de fiscalizar o uso dos cupons. Violação das regras pode resultar na desativação do cupom e exclusão do programa.
• 8.5. Feedback: os participantes devem fornecer feedback sobre os produtos comprados utilizando o cupom, que poderá ser publicado nas redes sociais do programa.

9. Exclusão do Programa de Afiliados

• 9.1. Caso tenha interesse na exclusão de seu Cadastro, o Afiliado deverá entrar em contato com a Conecta Baby, por meio do endereço de e-mail: suporte@conectababy.com.br.

• 9.2. A Dorel se reserva ao direito de cancelar contas ou excluir quaisquer Cadastros, a seu exclusivo critério, sem necessidade de aviso prévio e/ou justificativa.

  • 9.2.1. Se o Afiliado violar qualquer item dos Termos de Uso ou de qualquer regra emitida em comunicação diversa, ou agir de maneira ofensiva ou ilegal, de maneira que viole os direitos ou ameace prejudicar terceiros, seu Cadastro será excluído.
• 9.3. O Programa de Afiliados Conecta Baby pode ser encerrado pela Dorel a qualquer momento, a seu exclusivo critério, sem qualquer prejuízo.
• 9.4. Na hipótese de exclusão de um Afiliado ou encerramento do Programa de Afiliados, ainda serão devidas aos Afiliados as comissões ainda não pagas, referentes às vendas já realizadas por meio do seu cupom.

10. Da propriedade intelectual

• 10.1. A marca Dorel, bem como as marcas parceiras da Conecta Baby, são marcas registradas. A participação no Programa de Afiliados não implica em nenhuma concessão de direitos de usar as marcas em conexão com qualquer outra marca comercial sem consentimento prévio e por escrito.
• 10.2. O Afiliado assume toda e qualquer responsabilidade de caráter civil e/ou criminal pela utilização indevida das informações, textos, artes, gráficos, marcas, obras, enfim, todo e qualquer direito de propriedade intelectual e industrial da Dorel ou de qualquer marca parceira da Conecta Baby.
• 10.3. As vedações acima não podem ser utilizadas para impedir que o Afiliado divulgue, de forma adequada ao Programa de Afiliados, os produtos das marcas parceiras ou o seu cupom, desde que a divulgação não implique em concorrência desleal ou outra violação a direitos de propriedade intelectual.

11. Política de cookies e tratamento de dados pessoais

• 11.1. Ao utilizar ou acessar o site da Conecta Baby, o Usuário concorda com o uso de Cookies. Se o Usuário optar por rejeitar todos os cookies em seu navegador, poderá não conseguir utilizar todos os recursos e serviços oferecidos pela plataforma.
• 11.2. Para maiores informações sobre o uso de cookies ou sobre o tratamento de dados pessoais, acesse a Política de Privacidade, disponível no site da Conecta Baby.

12. Alterações nos Termos de Uso

• 12.1. Estes Termos de Uso podem ser alterados a qualquer momento, sendo recomendada a revisão periódica.

  • 12.1.1. O uso contínuo dos serviços após modificações implica a aceitação das novas condições.
  • 12.1.2. Qualquer alteração significativa nos termos será comunicada a todos os afiliados previamente.
• 12.2. Os novos termos e condições entrarão em vigor imediatamente após sua publicação, podendo haver o requerimento de novo consentimento do Afiliado, a depender da relevância da alteração. O Afiliado deverá manifestar sua vontade de forma livre, informada e inequívoca. A partir disso, estará automaticamente vinculado a esta nova versão. Ainda, caso discorde dos novos termos, deverá entrar em contato com a Conecta Baby para eventual negociação ou para encerrar sua participação no Programa de Afiliados. O contato deverá ser feito em até 5 (cinco) dias da data da comunicação dos novos termos através de e-mail a ser encaminhado para o seguinte endereço eletrônico: contato@conectababy.com.br

13. Contato e Suporte

• 13.1. Para dúvidas acerca destes Termos de Uso ou acerca do Programa de Afiliados da Conecta Brasil, entre em contato pelo e-mail: suporte@conectababy.com.br.
• 13.2. Se você tiver dúvidas sobre a coleta e o tratamento de seus dados pessoais pela Dorel, acessa a Política de Privacidade da Conecta Baby para maiores informações. Caso a dúvida persista, envie suas dúvidas ou reclamações enviando um e-mail para o Encarregado da Proteção de Dados Pessoais (DPO), no seguinte endereço de e-mail: dpo@dorel.com.br.

14. Disposições finais

• 14.1. Este instrumento não gera contrato de sociedade, mandato, franquia, representação comercial ou relação de trabalho entre a Dorel e qualquer Usuário.
• 14.2. Este instrumento não concede a qualquer Afiliado qualquer espécie de exclusividade territorial, temporal, ou de qualquer outra natureza, em relação a vendas de produtos das marcas incluídas no Programa de Afiliados. Tampouco concede qualquer direito de representação ou similar.
• 14.3. O não exercício, por qualquer das partes, de seus direitos ou prerrogativas, constituir-se-á sempre em mera liberalidade, não constituindo precedente para futuros descumprimentos, nem alteração ou extinção das obrigações contratualmente assumidas, podendo ser exercidos a qualquer tempo, quando conveniente para o seu titular, inclusive para a exigência de obrigações vencidas e não cumpridas.
• 14.4. Quaisquer controvérsias acerca dos presentes Termos de Uso deverão ser analisadas e julgadas conforme as Leis vigentes da República Federativa do Brasil, independentemente do local de acesso das plataformas digitais pelo usuário.
• 14.5. Fica eleito o foro da comarca de Campos dos Goytacazes/RJ, para resolver controvérsias ou dúvidas oriundas da utilização de nosso site ou relacionadas a estes Termos de Uso, com a exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.