POLÍTICA DE PRIVACIDADE

1. Introdução a Política de Privacidade do Site

A Conecta Baby é uma marca de propriedade da Dorel Comércio e Serviços LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 19.927.452/0001-41 e com sede na Avenida Doutor Nilo Peçanha, 1516 A 1582 - Parque Dos Rodoviários, Campos Dos Goytacazes, RJ - 28030-035 [“Dorel”].

2. Objetivo

• 2.1. A Dorel tem por base as melhores práticas de mercado no que cerne a segurança da informação, sendo assim a presente Política de Privacidade tem por finalidade prestar informações sobre a coleta, uso, armazenamento, proteção e direitos do Titular dos dados pessoais em relação a seus dados, estando de acordo com a Lei de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).
• 2.2. O escopo desta Política de Privacidade se restringe aos dados pessoais tratados no âmbito da Conecta Baby, do uso do seu site e do seu programa de afiliados.

3. Definições

• 3.1. A Política de Privacidade é uma declaração legal que explica como a Dorel pode coletar e tratar suas informações e como o Titular pode exercer os seus direitos. Alguns termos serão vistos nesta Política de Privacidade e possuem os seguintes significados:

  • 3.1.1. Dados Pessoais: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
  • 3.1.2. Dados Pessoais Sensíveis: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
  • 3.1.3. Dados de Uso: dados coletados automaticamente, gerados pelo uso da Plataforma ou dos serviços ofertados pela empresa;
  • 3.1.4. Cookies: pequenos pedaços de dados armazenados no dispositivo do usuário (por exemplo, dados de sites ou links já visitados);
  • 3.1.5. Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao Tratamento de Dados Pessoais;
  • 3.1.6. Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
  • 3.1.7. Afiliado: pessoa física ou jurídica cadastrada no programa de afiliados Conecta Baby.

4. Canal de Contato para demandas relacionadas a Dados Pessoais

• 4.1. Caso tenha dúvidas, solicitações ou preocupações sobre as políticas ou práticas relacionadas aos dados pessoais, o Titular pode entrar em contato com o Encarregado de Dados Pessoais (DPO) da Dorel.
• 4.2. Encarregado de Dados Pessoais (DPO): Ricardo Cohen, E-mail para contato: dpo@dorel.com.br

5. Coleta de dados e tipos de dados tratados

• 5.1. A Dorel, enquanto proprietária da marca Conecta Baby, coleta tipos diferentes de Dados Pessoais. Abaixo segue a descrição de cada tipo de dado coletado:

  • 5.1.1. Dados Cadastrais: ao se cadastrar no Programa de Afiliados, é preciso preencher um formulário de cadastro, em que podem ser solicitados dados como o endereço de e-mail, o telefone, o nome de perfil e informações profissionais do interessado.
  • 5.1.2. Dados financeiros: informações bancárias para pagamento de comissões (quando aplicável).
  • 5.1.3. Dados de Uso: poderão ser coletadas informações sobre como o site é acessado e usado. Esses Dados de Uso podem incluir informações como o Endereço de Protocolo de Internet do computador (por exemplo, endereço IP), tipo de navegador, versão do navegador, as páginas, no site, que o usuário visita, a hora e data de sua visita, o tempo gasto nessas páginas, identificadores de dispositivos (devices) e outros dados de diagnóstico.
  • 5.1.4. Rastreamento e Dados de Cookies: podem ser coletados dados por meio do uso de cookies e tecnologias de rastreamento semelhantes para rastrear a atividade no site e manter certas informações, fazendo com que o próximo acesso do usuário seja mais rápido. Exemplos de cookies que podem ser utilizados: cookies de sessão (para operar o serviço) e cookies de preferência (para lembrar preferências e configurações, como uso de componentes e/ou plug-ins suportados pelo navegador).

6. Coleta de dados e tipos de dados tratados

• 6.1. A coleta e Tratamento dos dados possuem as seguintes finalidades:

  • 6.1.1.Possibilitar que o Titular se cadastre no programa de Afiliados e passe a usufruir dos benefícios;
  • 6.1.2. Possibilitar que a Conecta Baby emita um cupom em nome do Afiliado inscrito no Programa de Benefícios;
  • 6.1.3. Possibilitar a manutenção de um login do Afiliado na área logada do site do Conecta Baby, onde terá um painel para visualizar suas indicações, saldos e benefícios disponíveis;
  • 6.1.4. Possibilitar a comunicação entre a Dorel, representando a marca Conecta Baby, e o Afiliado;
  • 6.1.5. Permitir que a Dorel controle os saldos de comissões do Afiliado, bem como a utilização do seu cupom por terceiros;
  • 6.1.6. Permitir que a Dorel utilize os dados em pesquisas de mercado;
  • 6.1.7. Permitir que a Dorel envie informativos e atualizações aos membros do Programa de Afiliados;
  • 6.1.8. Permitir que a Dorel realize contatos relevantes com o Afiliado, referente à sua participação nos programas da Conecta Baby;
  • 6.1.9. Possibilitar que a Dorel utilize tais dados para facilitar a prestação de serviços diversos além dos primariamente contratados, desde que o Titular também demonstre interesse em contratar novos serviços;
  • 6.1.10. Possibilitar que a Dorel contate o Titular dos dados com boletins informativos, comunicados de marketing ou promocionais, quanto autorizados;
  • 6.1.11. Monitorar o uso da plataforma e do website e manter sua disponibilidade;
  • 6.1.12. Detectar, prevenir e resolver problemas técnicos em nosso site ou serviços.
  • 6.1.13. Melhoria da experiência online do usuário.

7. Retenção de Dados Pessoais

• 7.1. Os dados pessoais fornecidos serão mantidos:

  • 7.1.1. Enquanto o Afiliado permanecer vinculado ao Programa de Afiliados da Conecta Baby;
  • 7.1.2. Enquanto os Dados Pessoais forem necessários para executar contratos entre a Dorel e o Afiliado;
  • 7.1.3. Enquanto o armazenamento dos Dados Pessoais seja necessário para o cumprimento de uma obrigação legal ou para exercício de defesa da Dorel, inclusive de forma preventiva;
  • 7.1.4. Enquanto o armazenamento dos Dados Pessoais for essencial para atingir legítimo interesse do Controlador;
  • 7.1.5. Na hipótese de Dado Pessoal tratado exclusivamente sob a base legal do consentimento, enquanto ele não for revogado pelo Titular.

8. Transferência de dados pessoais

• 8.1. As informações coletadas, incluindo Dados Pessoais, poderão ser transferidas e mantidas em computadores localizados fora do estado, província, país ou outra jurisdição governamental da qual o Titular se encontra, onde as leis de proteção de dados podem ser diferentes das vigentes de sua jurisdição, porém proporcionam grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
• 8.2. O Titular declara estar ciente da possibilidade de armazenamento de dados no exterior, com a qual declara estar de acordo. Em caso de armazenamento fora do território brasileiro, haverá nesse caso uma transferência internacional dos dados. No caso de transferência internacional de dados para armazenamento em nuvem e para execução de contratos, será respeitada a finalidade para qual os dados forem coletados, buscando assegurar-se que o local de destino, os meios de transferência e o Agente de Tratamento observe o mesmo nível de garantia previsto na legislação de proteção de dados aplicável, bem como a observância de quaisquer regras vinculantes aprovadas pelos órgãos regulamentadores.
• 8.3. A Dorel tomará todas as medidas razoavelmente necessárias para garantir que os dados sejam tratados de forma confiável, segura e de acordo com esta Política de Privacidade, não permitindo nenhuma transferência de Dados Pessoais para uma organização ou país, a menos que haja controles adequados, incluindo a segurança de dados e outras informações pessoais

9. Segurança de dados

• 9.1. A Dorel se compromete a adotar medidas preventivas para evitar a ocorrência de quaisquer danos no Tratamento de Dados Pessoais, utilizando medidas de segurança aptas a proteger os dados do acesso de qualquer terceiro não autorizado.
• 9.2. A Dorel, conforme as recomendações regulatórias, utiliza medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de Tratamento inadequado ou ilícito.
• 9.3. Ressalta-se que mesmo que a Dorel disponha de medidas razoáveis de segurança administrativa, física e eletrônica, com o fim de proteger as informações coletadas contra a perda ou mau uso, pela própria natureza da internet, nenhuma transmissão ou Tratamento de dados pode ser considerada absolutamente inviolável, especialmente frente a hipóteses de violações ilícitas por terceiros.
• 9.4. A Dorel dispõe de padrões técnicos aceitáveis para tornar aplicável às boas práticas de governança e segurança da informação, considerados a natureza das informações tratadas, as características específicas do Tratamento e o estado atual da tecnologia, especialmente no caso de dados pessoais sensíveis, bem como resguardar os princípios previstos (finalidade, adequação, livre acesso, qualidade dos dados transparência, segurança, prevenção, não discriminação, responsabilização e prestação de contas) na LGPD.
• 9.5. As informações coletadas pela Dorel estarão armazenadas em ambiente seguro, observado o estado da técnica disponível, valendo-se de políticas e tecnologias de segurança como criptografia, controles de acesso e certificações de segurança específicas, e somente poderão ser acessadas por pessoas qualificadas e autorizadas pela Dorel.

10. Tratamento de dados

• 10.1. A Dorel poderá processar os dados pessoais dos Titulares nas seguintes situações:

  • 10.1.1. quando o Titular consentir expressamente com o Tratamento;
  • 10.1.2. quando for utilizado para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo Controlador;
  • 10.1.3. quando for utilizado para o exercício regular de direitos do Controlador;
  • 10.1.4. quando se fizer necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o Titular;
  • 10.1.5. quando necessário para a empresa executar uma oferta, contato ou enviar uma documentação da qual o Titular solicitou;
  • 10.1.6. e por fim, quando o Tratamento é do legítimo interesse do controlador e não viola direitos de personalidade e liberdade civil do Titular.

11. Responsabilidades, direitos e deveres das partes

• 11.1. Os Tratamentos de Dados Pessoais realizados pela Dorel observarão todos os princípios previstos na Lei nº 13.709/2018 (Lei de Proteção de Dados Pessoais), agindo sempre de boa-fé.
• 11.2. A Dorel garantirá aos Titulares o livre acesso e consulta de forma facilitada e gratuita de seus dados pessoais.
• 11.3. A Dorel se compromete a manter registro de todas as operações de Tratamento de dados pessoais que realizar.
• 11.4. Em caso de revogação de consentimento ou exercício de seu direito de exclusão por parte do Titular, os dados pessoais e dados pessoais serão mantidos bloqueados durante os prazos legalmente estabelecidos para atender às possíveis responsabilidades decorrentes do Tratamento dos mesmos.
• 11.5. Qualquer ocorrência de incidência de segurança aos dados pessoais que possa acarretar risco ou dano relevante aos Titulares será comunicada pela Dorel.
• 11.6. Quaisquer informações que os Titulares apresentarem serão coletadas e guardadas de acordo com padrões rígidos de segurança e confidencialidade.
• 11.7. As informações pessoais que forem passadas à Dorel serão coletadas por meios éticos e legais, podendo ter um ou mais propósitos, conforme disposto nesta Política de Privacidade.

• 11.8. O Titular terá todos os direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais garantidos pela Dorel, dando ênfase aos direitos do artigo 18, estando entre eles, mas não se limitando a:

  • 11.8.1. Direito de solicitar a confirmação da existência do Tratamento de seus Dados Pessoais, quais tipos de operação e de que forma é realizado o Tratamento de seus Dados Pessoais;
  • 11.8.2. Direito de acessar as informações que a Dorel tem sobre o Titular, em formato estruturado, acessível e facilitado;
  • 11.8.3. Direito de corrigir suas informações se essas informações estiverem imprecisas, incorretas e/ou incompletas;
  • 11.8.4. Direito de anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;
  • 11.8.5. Direito à informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de seus dados;
  • 11.8.6. Direito de portabilidade dos seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial, de acordo com a regulamentação do órgão controlador; 11.8.7. Direito de revogação seu consentimento a qualquer momento;
  • 11.8.8. Direito de solicitar a eliminação dos seus Dados Pessoais tratados sob seu consentimento, ressalvadas as exceções legais;
  • 11.8.9. Direito à informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento para o Tratamento de seus Dados Pessoais e sobre as consequências da negativa;
  • 11.8.10. Direito a solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em Tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses, incluídas as decisões destinadas a definir o seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou os aspectos de sua personalidade.
• 11.9. O Tratamento de Dados Pessoais realizado pela Dorel terminará nas situações previstas no art. 15 da Lei de Proteção de Dados Pessoais Pessoais, sendo então os dados pessoais passíveis de exclusão, ressalvadas as hipóteses que permitam o armazenamento sob fundamento em base legal expressamente prevista na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

12. Compartilhamento

• 12.1. A Dorel poderá empregar empresas e indivíduos terceirizados para facilitar o seu serviço e executar serviços relacionados a suas operações, podendo compartilhar com eles determinados dados pessoais. Esses terceiros têm acesso aos Dados Pessoais dos Titulares estrita e somente para realizar essas tarefas em nome da Dorel, sendo obrigados a não os divulgar ou usá-los para qualquer outra finalidade que não sejam as explicitamente destacadas nesta política.
• 12.2. A presente Política de Privacidade não abrange as práticas de privacidade dos fornecedores e terceiros em que há compartilhamento dos dados, visto que são entidades legais separadas e independentes. Contudo, a Dorel imbui esforços em incentivar essas empresas a se adequarem a tais políticas, optando a Dorel sempre por trabalhar com empresas que se preocupam com o Tratamento seguro e transparente dos Dados Pessoais.

13. Links para outros sites

• 13.1. O site e as plataformas da Conecta Baby podem conter links para outros sites que não são operados por nós. Se o usuário clicar em um link de terceiros, será direcionado para o site de terceiros. Recomendamos veementemente que o usuário reveja a Política de Privacidade de todos os sites que visita, haja vista que a Dorel não tem controle e não assume nenhuma responsabilidade pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de quaisquer sites ou serviços de terceiros.

14. Privacidade de crianças e adolescentes

• 14.1. O Conecta Baby é um programa de Afiliados destinado a profissionais maiores de 18 (dezoito anos)
• 14.2. A Dorel não solicita ou coleta, intencionalmente, dados de pessoas abaixo de 18 (dezoito) anos de idade.
• 14.3. Na hipótese de ser necessário o Tratamento de Dados Pessoais de crianças e adolescentes, ele será realizado mediante consentimento específico e em destaque dado pelos pais ou responsáveis legais dos menores, agindo a Dorel com todos os esforços razoáveis para verificar que tal consentimento foi realizado nestes termos, estando de acordo com o entendimento do art. 14 da Lei de Proteção de Dados Pessoais.
• 14.4. Caso algum dado pessoal de crianças seja coletado sem a verificação do consentimento dos pais, a Dorel tomará medidas para remover essas informações de seus servidores.

15. Alterações a esta Política de Privacidade

• 15.1. A Dorel reserva-se ao direito de alterar esta Política de Privacidade de tempos em tempos, publicando sua nova versão no Portal da Dorel e informando quaisquer alterações a seus usuários, devendo ainda o Titular consentir novamente com as novas condições.
• 15.2. Recomenda-se que os Titulares revisem esta Política de Privacidade periodicamente para quaisquer alterações.